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22 de set. de 2016 · A Perempção, Litispendencia e Coisa Julgada são (Art. 486, § 1, 2 e 3); p ressupostos processuais negativos, aqueles que, se presentes, é que prejudicam o exame de mérito de um determinado processo. A litispendência é a situação que ocorre quando um demandante ajuízada, contra um determinado réu, resulta em uma ação ...
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Litispendência, conforme definem os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 337 do Novo CPC, ocorre quando duas ações que possuem as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos são ajuizadas, fazendo com que existam dois processos simultâneos sobre um mesmo tema. Como se pode imaginar, os riscos de duas ações similares estarem sob a visão de juíze...
Embora tratem de situações relativamente similares e estejam em dois incisos diferentes do mesmo artigo (incisos VI e VII do artigo 337 do Novo CPC), deve-se atentar às diferenças entre litispendência e coisa julgada. Ambas as situações possuem as mesmas consequências jurídicas, mas o importante é o tempo em que elas ocorrem. A litispendência ocorr...
Segundo o Novo CPC, o artigo 59, é o registro ou a distribuição da petição inicialque fixa o juízo prevento. Em outras palavras, prevalece o juiz que está julgando a ação cuja petição inicial foi registrada ou distribuída primeiro. O juiz da ação cuja petição inicial foi registrada ou distribuída posteriormente, consequentemente, não poderá julgar ...
Como se pode entender até aqui, a litispendência é a anulação de um processo baseada no fato de que outro idêntico já está em curso dentro do judiciário. Entretanto, existem outras situações que anulam ou aglomeram processos que podem se confundir com a litispendência, como a perempção, a conexão e a continência. A perempção, tal qual a litispendên...
Não é apenas no Processo Civil que a litispendência existe e é aplicada. Existe a litispendência no Processo Penal também. Se for identificado que uma ação trata das mesmas partes, da mesma causa e dos mesmos pedidos de outra que já está sendo apurada, pode-se pedir a litispendência da última, pois uma pessoa não pode ser duplamente julgada por um ...
De acordo com o artigo 485 do Novo CPC, a litispendência, junto com a perempção e a coisa julgada, é um dos motivos que fazem com que um processo seja extinto sem a resolução de seus méritos. Ou seja: que o processo acabe sem uma decisão judicial. No momento que a litispendência é alegada por uma das partes e acolhida pelo juiz, a ação em questão é...
Conclusão
Esperamos que este artigo tenha sanado todas as suas dúvidas a respeito da litispendência, suas características e aplicações dentro do Processo Civile do Processo Penal, além da sua importância para a estabilidade e manutenção do de todo o Direito. Se este artigo sanou suas dúvidas, confira esses outros textos sobre temas que geram dúvidas em profissionais do Direito: 1. O que é jurimetria? 2. Tudo o que você precisa saber sobre impugnação 3. Qual é a melhor calculadora de prazos processuais
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Saiba o que é litispendência, quando duas ações idênticas são ajuizadas ao mesmo tempo, e como se diferencia de coisa julgada, que ocorre quando uma delas já foi julgada. Entenda também como funciona a prevenção do juízo e a distribuição da petição inicial.
4 de ago. de 2020 · Perempção é a perda do direito de demandar judicialmente um objeto contra a mesma parte por três vezes. Saiba o que é, como se diferencia da prescrição e da preclusão e veja casos práticos de perempção no CPC/15, trabalhista e penal.
Pressupostos Processuais Negativos: Perempção, Litispendência e Coisa Julgada (novo CPC) Vídeo explicando a diferença entre pressupostos processuais positivos e pressupostos processuais...
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- Direito Sem Juridiquês
28 de nov. de 2023 · A litispendência impede a duplicidade de ações em curso, enquanto a coisa julgada confere caráter definitivo à decisão, impedindo sua reabertura. Ambos são essenciais para promover a estabilidade, a segurança jurídica e a justiça na resolução de conflitos de maneira ágil.
3 de mai. de 2024 · Qual a diferença entre litispendência e coisa julgada? A principal diferença entre as duas é o marco temporal. Quando houver uma nova ação com as mesmas partes, causas de pedir e pedidos, ela será extinta não por litispendência, mas por coisa julgada se tiver decisão com trânsito em julgado.
§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.
