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O pacto antenupcial é um instrumento jurídico comum em casamentos, permitindo que os cônjuges estabeleçam regras específicas sobre a administração de seus bens. No entanto, a aplicação desse documento na união estável gera questionamentos e debates no âmbito jurídico brasileiro.
15 de set. de 2021 · O pacto antenupcial tem se tornado uma boa opção para casais que buscam mais segurança e solidez no relacionamento, em especial na união estável. Veja aqui!
Por que incluir a união estável no pacto antenupcial? Segurança jurídica: Formalizar a união estável no pacto previne disputas judiciais e dúvidas sobre a divisão de bens no futuro. O pacto torna a situação mais clara e transparente, protegendo os direitos de ambos os membros do casal.
O pacto antenupcial é um instrumento jurídico comum em casamentos, permitindo que os cônjuges estabeleçam regras específicas sobre a administração de seus bens. No entanto, a aplicação desse documento na união estável gera questionamentos e debates no âmbito jurídico brasileiro.
Cresce a importância do pacto antenupcial à medida em que a união estável é regulamentada com maior facilidade e também existe uma maior caracterização da figura do dano moral em virtude ...
A escolha do regime de bens que vigorará durante a constância do casamento ou da união estável é, sem dúvida
O pacto antenupcial e o contrato de convivência definem as regras econômicas que irão reger o patrimônio daquela unidade familiar, formando o estatuto patrimonial - regime de bens - do casamento ou da união estável, cuja regência se iniciará, sucessivamente, na data da celebração do matrimônio ou no momento da demonstração ...
