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27 de abr. de 2015 · Leia o texto e entenda melhor. O art. 379 do Código Civil de 1916 dizia que os filhos legítimos ou legitimados, os adotivos e os legalmente reconhecidos, enquanto menores, estariam sujeitos ao pátrio poder.
O pátrio poder, também conhecido como poder familiar, é um termo jurídico que se refere ao conjunto de direitos e deveres que os pais têm em relação aos seus filhos. Esses direitos e deveres abrangem aspectos como a guarda, a educação, a saúde e o patrimônio dos filhos.
o que significa pÁtrio poder e seus impactos na sociedade moderna? O Código Civil de 2002 optou por utilizar o termo “poder familiar” no lugar de “pátrio poder”, tendo em vista que este,…
Daí que a expressão correta faz referência ao “poder familiar”. A igualdade entre pais e mães com relação a esse poder-dever deixa claro que ambos devem compartilhar a criação, os cuidados e a educação dos filhos.
Pátrio poder é um conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido em igualdade de condições, por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e a proteção do filho.
22 de abr. de 2016 · O pátrio poder, poder familiar ou pátrio dever, nesse sentido, tem em vista primordialmente a proteção dos filhos menores. A convivência de todos os membros do grupo familiar deve ser lastreada não em supremacia, mas em diálogo, compreensão e entendimento.
O pátrio poder não advém diretamente do Direito Romano, ele já existia muito antes, na Antiguidade, porém tem grande parte de sua essência baseada na estrutura familiar romana, que mantinha suas relações familiares baseadas na relação de poder.
