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1 de jun. de 2021 · O que é o efeito suspensivo no agravo de instrumento? Porém se o processo for eletrônico, os materiais referidos nos incisos I e II não precisam ser juntados ao Agravo de Instrumento, por força do § 5° do artigo 1.017 do Código de Processo Civil.
21 de set. de 2020 · Assim, vale frisar que nos casos em que o agravo de instrumento é interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade ou acolheu o pedido de sua revogação, o efeito suspensivo é automático (art. 101 do Novo CPC).
- O efeito suspensivo é aquele que suspende a eficácia da sentença proferida. Ou seja, após proferida a sentença e interposto recurso, sendo-lhe conc...
- O efeito suspensivo pode se dar por meio de dois critérios: ope legis e ope judicis.
- O efeito devolutivo, como o próprio nome diz, refere-se a devolução da matéria para reexame em instância superior. Já o efeito suspensivo suspende...
12 de mar. de 2020 · Este artigo aborda questões a respeito do agravo de instrumento no Novo CPC, além de falar o que ele é, qual é a sua aplicação e quais foram as principais mudanças que o CPC de 2015 trouxe para esse recurso.
25 de mar. de 2019 · Art. 1.019, caput, do Novo CPC (1) O agravo de instrumento será, enfim, distribuído imediatamente, se não for o caso de inadmissão ou negação de provimento, no prazo de 5 dias. Poderá ser atribuído, então, efeito suspensivo ao recurso ou deferida tutela antecipada (art. 303 do Novo CPC).
Contudo, o artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil faculta ao agravante requerer ao relator que: a) suspenda a eficácia da decisão agravada – efeito suspensivo ope judicis –; ou, b) defira, total ou parcialmente, a tutela provisória negada pela autoridade judiciária a quo.
29 de out. de 2021 · O Agravo de Instrumento no CPC possui dois principais efeitos: o efeito suspensivo e o efeito devolutivo. O efeito suspensivo consiste na suspensão da decisão impugnada até o julgamento do agravo pelo tribunal, enquanto o efeito devolutivo permite que o tribunal analise o mérito da decisão, podendo reformá-la ou mantê-la.
19 de abr. de 2020 · O artigo versa sobre estudo do efeito suspensivo dos recursos e a possibilidade da sua aplicação automática no agravo de instrumento, quando interposto contra decisão que julga parcialmente o feito.
