Resultado da Busca
5 de abr. de 2024 · oj nº 415 do sbdi-1 - tst horas extras. reconhecimento em juÍzo. critÉrio de deduÇÃo/abatimentodos valores comprovadamente pagos no curso do contrato de trabalho. (dejt divulgadoem 14, 15 e 16.02.2012)
A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho.
16 de fev. de 2012 · A orientação contida na OJ 415, do SDI-1/TST, é pela dedução integral das horas extras pagas, sem limitação ao mês de apuração. Ou seja, quando, num mês, o valor pago é maior do que o devido, a diferença (a favor da executada) deve ser deduzida nos meses subsequentes.
14 de fev. de 2012 · Reconhecimento em juízo. Critério de dedução ou abatimento dos valores comprovadamente pagos no curso do contrato de trabalho. CLT, art. 59.
5 de jul. de 2015 · O marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória que possua a mesma causa de pedir remota, é o trânsito em julgado da decisão proferida na ação declaratória e não a data da extinção do contrato de trabalho.
11 de set. de 2015 · Seguindo a orientação constante da OJ nº 415, a magistrada explicou que a dedução das horas extras já pagas, sob o mesmo título das reconhecidas em juízo, não pode ser limitada ao mês de apuração.
16 de fev. de 2012 · Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre OJ 415 TST. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
