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Responsabilidade aquiliana nada mais é que responsabilidade civil, devendo ser caracterizada por 4 elementos, a saber: ação ou omissão do agente, culpa ou dolo do agente, a relação ou o nexo de causalidade e o dano. Essa responsabilidade é extracontratual.
11 de set. de 2023 · Trata-se de responsabilidade objetiva extracontratual. É a responsabilidade que decorre da inobservância de norma jurídica, por aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
Responsabilidade aquiliana nada mais é que responsabilidade civil, devendo ser caracterizada por 4 elementos, a saber: ação ou omissão do agente, culpa ou dolo do agente, a relação ou o nexo de…
O princípio que rege a responsabilidade aquiliana é aquele segundo o qual a ninguém é facultado causar prejuízo a outrem, denominado princípio do neminem laedere, o qual encontra se epigrafado no artigo 186, do Código Civil Brasileiro, o qual trata sobre o ato ilícito, sendo o mesmo a principal fonte da responsabilidade civil.
As raízes da responsabilidade aquiliana. 3. A “Lex Aquilia”. 3.1 Denominação. A Lei Aquilia assim se denomina em razão da pessoa que teve a iniciativa de suscitá-la, a saber, o tribuno Aquilius: “cum eam Aquilius tribunis plebis a plebe rogaverit”. 1.
“Na responsabilidade extracontratual ou extranegocial, também denominada aquiliana, em razão de sua origem romana, não preexiste um contrato. É o caso de alguém que ocasiona um acidente de trânsito agindo com culpa e provocando prejuízo indenização.
RESUMO. O presente artigo busca fazer um estudo acerca da responsabilidade civil aquiliana, que ocorre em meio a situação jurídica de quem descumpriu determinado dever jurídico, causando dano a outrem, tendo o dever de repará-lo.
