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Saiba o que são caso fortuito e força maior, dois institutos que exoneram o devedor de responsabilidade por descumprimento de obrigação. Entenda como aplicá-los na prática jurídica e veja exemplos de casos reais.
5 de out. de 2020 · Saiba o que são caso fortuito e força maior, eventos imprevisíveis e inevitáveis que impedem o cumprimento de uma obrigação legal. Veja como eles se aplicam no Código Civil, na jurisprudência e em casos práticos como a pandemia de 2020.
Diferenças Entre Caso Fortuito e Força Maior. De maneira breve e simples, podemos destacar que: Caso Fortuito: Refere-se a um evento imprevisível e inevitável. Ou seja, são situações que não podem ser previstas e, consequentemente, não há como se preparar para evitá-las.
Saiba o que é caso fortuito ou força maior no direito penal e como essa defesa pode mitigar a culpa do acusado em casos criminais. Veja exemplos práticos e a referência legal do Código Penal.
Segundo o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, o caso fortuito e a força maior têm sido entendidos atualmente pela jurisprudência como espécies do gênero fortuito externo, no qual se enquadra a culpa exclusiva de terceiros.
O Código Civil diz que o caso fortuito ou de força maior existe quando uma determinada ação gera consequências, efeitos imprevisíveis, impossíveis de evitar ou impedir: Caso fortuito + Força maior = Fato/Ocorrência imprevisível ou difícil de prever que gera um ou mais efeitos/consequências inevitáveis.
O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir. Quanto às diferenças, de maneira breve e simples, podemos dizer que o caso fortuito é o evento que não se pode prever e que não podemos evitar.
