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12 de mar. de 2020 · O que é o agravo de instrumento? O agravo de instrumento é o recurso utilizado para combater decisões interlocutórias, ou seja, decisões que o magistrado toma dentro de um processo que não levam à resolução do mérito da disputa.
16 de ago. de 2022 · O agravo de instrumento (‘AI’) é um dos recursos que mais atola os tribunais. Ele é uma forma de impugnar decisões interlocutórias do juiz. É possível utilizar o recurso de ‘AI’ para as hipóteses previstas no art. 1.015 do CPC (rol taxativo, mas possui exceções - taxatividade mitigada).
O que é o agravo de instrumento? O agravo de instrumento é um dos tipos de recursos jurídicos do Direito Processual Civil brasileiro. Ele está regulamentado no Novo Código de Processo Civil (Lei nº 1.3105/15) entre os artigos 1.015 e 1.020.
23 de ago. de 2024 · O que é agravo de instrumento? O agravo de instrumento é um recurso previsto no Código de Processo Civil entre os artigos 1.015 e 1.020. Ele é o recurso cabível contra determinadas decisões interlocutórias proferidas pelo Juízo.
31 de ago. de 2021 · Agravo de instrumento é o recurso cabível, em primeira instância, contra decisão interlocutória agravável. Desde já, é preciso observar que cabe apenas contra DETERMINADAS ESPÉCIES de decisão interlocutória. O CPC de 2015, em contraposição ao antigo CPC, restringiu as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento.
19 de set. de 2024 · O agravo de instrumento é uma ferramenta essencial no Direito Processual Civil, permitindo que advogados contestem decisões interlocutórias que podem impactar significativamente o curso de um processo.
29 de out. de 2021 · O Agravo de Instrumento no CPC é um recurso utilizado para impugnar decisões interlocutórias proferidas no curso do processo, ou seja, aquelas que não encerram a fase de conhecimento, mas que possuem o potencial de causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação às partes.
