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2 de mar. de 2023 · Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Participação Social Conselhos e órgãos colegiados Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP arquivos site antigo da CTPP Normas Regulamentadoras NR-31 (atualizada 2022) - Retif.pdf
31.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e
22 de out. de 2020 · Conforme os critérios da Portaria SIT nº 787, de 27 de novembro de 2018, a NR-31 é definida como Norma Setorial, ou seja, é uma norma que regulamenta a execução do trabalho em setores ou atividades econômicas específicas.
NR-31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA. Redação dada pela Portaria SEPRT n.º 22.677, de 22 de outubro de 2020
O objetivo da NR-31 é estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural.
A Norma Regulamentadora (NR) 31, atualizada em 2022, estabelece as normas para a segurança e saúde no trabalho rural. A NR 31 é aplicável a todas as atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, independentemente do tamanho das empresas ou das formas de relações de trabalho e emprego.
Atualizada pela Portaria No 22.677, de 22 de outubro de 2020, a NR-31 regulamenta os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho para as atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, aquicultura e exploração industrial em estabelecimento agrário.
