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2 de mar. de 2023 · NR-15-Anexo-12.pdf — Ministério do Trabalho e Emprego. Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências. Concessões de recursos financeiros ou Renúncias de Receitas. Participação Social, Audiências e Consultas Públicas.
A NR-15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. É composta de uma parte geral e mantém 13 anexos, que definem os Limites de Tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos, quando é possível quantificar a contaminação do ambiente, ou listando ou menci...
15.2 O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a: 15.2.1 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
6 de mar. de 2024 · O Anexo 12 (Limites de tolerância para poeiras minerais) da Norma Regulamentadora 15 (NR-15) é uma importante referência para a proteção dos trabalhadores expostos a poeiras minerais no ambiente de trabalho.
ANEXOS DA NR 15. (Clique no link para baixar, formato pdf)
NR-15 DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO E CONTROLE DE RISCOS À SAÚDE DEVIDO À EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. (Proposta de Texto) 15.1 Objetivos. 15.1.1 Este regulamento e seus respectivos anexos definem diretrizes e critérios para a caracterização e controle dos riscos visando à prevenção de danos ou agravos à saúde dos trabalhadores.
O Anexo 12 da NR 15 estabelece os limites de tolerância para poeiras minerais, com foco em asbesto. O objetivo deste artigo é resumir os principais pontos da norma regulamentadora.
