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1 de out. de 2024 · Tipi.pdf — Receita Federal. Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação. Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Decisões de Processo Administrativo de Responsabilização. Notificações e Intimações em Processo Administrativo de Responsabilização.
- 1 Tipi 2022 - Atualizada ADE 002-2023.Pdf
TABELA DE INCIDÊNCIA DO ... (TIPI) 2 0 2 2 (Aprovada pelo...
- D11158
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...
- D11182
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...
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REGRA GERAL COMPLEMENTAR DA TIPI (RGC/TIPI) 1. As Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado se aplicarão, "mutatis mutandis", para determinar, no âmbito de cada código, quando for o caso, o "Ex" aplicável, entendendo-se que apenas são comparáveis "Ex" de um mesmo código. _____ Seção I
30 de jul. de 2022 · Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
24 de ago. de 2022 · Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
1 de abr. de 2022 · O Presidente da República editou Decreto que promove alteração no Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, que aprovou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI/2022. A medida visa postergar o início de eficácia da TIPI 2022 pelo prazo de 30 dias e manter vigente a TIPI 2017, com as alterações ...
20 de abr. de 2022 · A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto. Ficam revogados, a partir de 1º de maio de 2022: I – o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022; e.
18 de mar. de 2024 · A nova versão vem trazendo a nova Tabela de NCM com efeitos a partir de 01/04/2023. A nova versão está adequada à Resolução Gecex nº 440, de 27 de dezembro de 2022 e ao Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2023 adequando a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi.
