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Há 4 dias · Nota Legal vai pagar R$ 35 milhões a 149 mil contribuintes.
Com os créditos adquiridos por meio do Programa do Nota Legal – PNL, o consumidor pode abater nos débitos de IPVA do DF. O período de indicação de abatimento dos créditos é de 04 a 31 de janeiro de cada ano. Os IPVAs a serem abatidos devem ser de veículos registrados e licenciados no DF.
5 de jun. de 2024 · Os participantes do Nota Legal no Distrito Federal têm até 30 de junho para optar pelo recebimento do crédito em dinheiro.
Há 5 dias · O segundo sorteio do ano do programa Nota Legal, no Distrito Federal, está marcado para 13 de novembro. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (16 ...
Cadastro Pessoa Física. Atenção: para validar o seu cadastro, informe os seus dados de acordo com as informações declaradas à Receita Federal do Brasil - RFB.
O Programa NOTA LEGAL devolve até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias ou serviços exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.
Há 6 dias · O período de indicação de créditos do programa Nota Legal mudou de data. Nos anos anteriores, os contribuintes faziam a indicação de créditos para desconto no IPTU e IPVA no mês de janeiro; este ano, o prazo é de 1º a 20 de dezembro, conforme a portaria nº 507, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda ...
