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Saiba o que é o direito processual penal, quais são seus critérios, fontes e normas. Veja também exemplos de flagrante delito, infiltração, imunidade e recursos.
Material didático em PDF sobre o conceito, o conteúdo, a evolução histórica e os princípios do Direito Processual Penal no Brasil. Apostila aborda também a perseguição penal, a polícia e a investigação, a ação penal, a jurisdição penal e os sujeitos processuais.
Apostila com resumo das principais disposições do Código de Processo Penal, com dicas e exercícios simulados. Aborda temas como funcionários da justiça, citações, intimações, juizados especiais, execução e despesas processuais.
DIREITO PROCESSUAL PENAL – Resumo Completo da Matéria 1. Classificação Processual dos Crimes. É o CPP que define o que são: o Crimes públicos – MP abre inquérito; não depende de queixa, o MP não está condicionado. o Crimes Semipúblicos – dependem de queixa, MP não pode abrir inquérito se não houver uma queixa.
Resumo de conteúdo da disciplina de Direito Processual Penal III, que aborda os recursos, as ações impugnativas e a revisão criminal. O material didático é atualizado e adequado à discussão e reflexão sobre o tema.
10 de nov. de 2022 · Saiba o que é o Direito Processual Penal, o ramo do Direito Público que regula a aplicação do Direito Penal. Conheça o Código de Processo Penal, sua origem, função e princípios, como a inocência, a prova e a previsibilidade.
Um livro que aborda os conceitos, princípios e regras do direito processual penal no Brasil, com base na Constituição Federal e na legislação vigente. O capítulo 1 explica o conceito de justiça, o surgimento do processo, a distinção entre direito penal e direito processual penal e outros temas básicos.
Um livro que apresenta os principais conceitos e normas do direito processual penal brasileiro, com esquemas, quadros e questões. Aborda temas como os sistemas processuais penais, os princípios processuais, a lei processual, os sujeitos do processo, as partes, os atos processuais e os recursos.
O Direito Processual Penal é o conjunto de normas e princípios que torna possível a aplicação do Direito Penal, pelo Estado, no caso concreto. Desta forma, o Processo Penal define a atuação do Estado-Juiz na relação com o autor e réu, os três principais sujeitos processuais.
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