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  1. Saiba o que é o direito processual penal, quais são seus critérios, fontes e normas. Veja também exemplos de flagrante delito, infiltração, imunidade e recursos.

  2. Material didático em PDF sobre o conceito, o conteúdo, a evolução histórica e os princípios do Direito Processual Penal no Brasil. Apostila aborda também a perseguição penal, a polícia e a investigação, a ação penal, a jurisdição penal e os sujeitos processuais.

  3. Apostila com resumo das principais disposições do Código de Processo Penal, com dicas e exercícios simulados. Aborda temas como funcionários da justiça, citações, intimações, juizados especiais, execução e despesas processuais.

  4. DIREITO PROCESSUAL PENALResumo Completo da Matéria 1. Classificação Processual dos Crimes. É o CPP que define o que são: o Crimes públicos – MP abre inquérito; não depende de queixa, o MP não está condicionado. o Crimes Semipúblicos – dependem de queixa, MP não pode abrir inquérito se não houver uma queixa.

  5. Resumo de conteúdo da disciplina de Direito Processual Penal III, que aborda os recursos, as ações impugnativas e a revisão criminal. O material didático é atualizado e adequado à discussão e reflexão sobre o tema.

  6. 10 de nov. de 2022 · Saiba o que é o Direito Processual Penal, o ramo do Direito Público que regula a aplicação do Direito Penal. Conheça o Código de Processo Penal, sua origem, função e princípios, como a inocência, a prova e a previsibilidade.

  7. Um livro que aborda os conceitos, princípios e regras do direito processual penal no Brasil, com base na Constituição Federal e na legislação vigente. O capítulo 1 explica o conceito de justiça, o surgimento do processo, a distinção entre direito penal e direito processual penal e outros temas básicos.

  8. Um livro que apresenta os principais conceitos e normas do direito processual penal brasileiro, com esquemas, quadros e questões. Aborda temas como os sistemas processuais penais, os princípios processuais, a lei processual, os sujeitos do processo, as partes, os atos processuais e os recursos.

  9. O Direito Processual Penal é o conjunto de normas e princípios que torna possível a aplicação do Direito Penal, pelo Estado, no caso concreto. Desta forma, o Processo Penal define a atuação do Estado-Juiz na relação com o autor e réu, os três principais sujeitos processuais.

  10. O Portal do CPP Comentado oferece uma referência gratuita e atualizada sobre o Código de Processo Penal, a legislação que regula o processo penal no Brasil. Veja a estrutura, a história, os princípios e os artigos comentados do CPP.