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I - a soberania; II - a cidadania. III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
4 de jun. de 2019 · Nessa linha, o Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda a Constituição política de um Estado, sistematizando e interpretando as normas gerais de organização dos poderes, de organização do Estado e os direitos fundamentais.
Noções de Direito Constitucional Um resumão com os principais conceitos relacionados ao que é cobrado sobre Direito Constitucional em concursos públicos e processos seletivos.
20 de jul. de 2023 · Direito constitucional é o ramo do direito público dedicado a estudar as normas constitucionais, interpretando as normas de organização dos poderes e dos direitos fundamentais. Nesse texto vou abordar contexto histórico, direitos fundamentais e constitucionalismo.
O Direito Constitucional pertence ao setor do Direito Público, todavia, há de se dizer que com a chegada do neoconstitucionalismo como é hoje conhecido e praticado, especialmente em virtude da supremacia da Constituição, ocorre a constitucionalização do Direito Privado sobre a égide Constitucional. É preciso considerar que, atualmente ...
9 de jan. de 2023 · Assim como em todas as áreas do Direito, existem fundamentos que regem o Direito Constitucional. Eles estão previstos no Artigo 1º da Constituição Federal, sendo utilizados como referências para a aplicação da atuação desse segmento. Veja, a seguir, quais são os princípios do Direito Constitucional. 1.
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
