Resultado da Busca
2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
3 de nov. de 2014 · Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural. Certidões e Outros Serviços Emitir certidão de regularidade fiscal de obra. Regularize a sua obra e emita a certidão para averbá-la no registro de imóveis ou para outras finalidades.
Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), jurídica (CNPJ) ou imóvel rural (CIB). Se a situação fiscal estiver regular, a certidão será emitida.
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão.
A certidão negativa de débitos é o documento que comprova a regularidade fiscal de um contribuinte perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Sua emissão é gratuita e deve ser feita pelo site da Receita Federal.
A CND Federal no CNPJ é a Certidão Negativa de Débitos relacionada ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse documento é emitido pela Receita Federal do Brasil e atesta que a empresa não possui débitos pendentes com o fisco federal, incluindo impostos, contribuições previdenciárias e outras obrigações tributárias.
