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O ISSQN é um tributo que incide na prestação de serviços por empresas e profissionais autônomos. Saiba quem precisa pagar, como consultar a alíquota, como calcular o valor do imposto e quais são as consequências de não recolher.
- Juliana Moratto
Saiba quais são os casos de incidência e de não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), regulado pela Lei Complementar 116/2003. Veja também as regras de cálculo, contribuinte, base e local de apuração do ISSQN.
13 de mai. de 2016 · Veja, de forma simplificada, os casos de incidência e de não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Imunidade Tributária
- Isenção Tributária
- Não Incidência Tributária
Como já citei em outro artigo, a imunidade tributária é a exclusão da obrigação de pagar tributos, ou seja, é o privilégio do não pagamento de uma obrigação compulsória, dado à algumas entidades. Aplica-se às taxas, impostos e contribuições. Uma parte da doutrina afirma que a imunidade tributária é um limite constitucional ao poder de tributar, poi...
É a dispensa do pagamento do tributo. Ocorre que, neste caso, há a obrigação de pagar, porém posteriormente, há a dispensa do pagamento desse tributo. Doutrinadores afirmam que é uma espécie de “favor fiscal” concedido por lei, que dispensa do contribuinte, o pagamento do tributo em questão. Aqui, há o fato gerador, há a obrigação, mas no final, há...
Antes, você tem que entender o que o sentido positivo. A incidência tributária é o fato de que o tributo é devido, por conta de ter ocorrido o fato gerador. Podemos dizer que é o nascimento da obrigação tributária. A não incidência é o inverso disso, corresponde aos fatos que não constam na lei para dar nascimento à obrigação tributária. Há a ocorr...
Serviços de comunicação, transporte intermunicipal e interestadual não possuem incidência de ISS. Serviços de transportes intramunicipais, ou seja, serviços nos quais o prestador do serviço realiza transportes somente dentro do município haverá a incidência do ISSQN.
23 de out. de 2024 · O que acontece se eu não pagar o ISS? A falta de pagamento do ISS pode acarretar sérias consequências, como a inclusão do CNPJ no CADIN, o que impede a empresa e o responsável por ela de obter incentivos fiscais e outros benefícios. Além disso, a dívida no CADIN se torna uma dívida ativa, o que limita várias atividades do cidadão.
Saiba o que é não incidência do ISS e como ela se aplica aos serviços prestados no exterior. Entenda a diferença entre não incidência pura, juridicamente qualificada e legalmente qualificada, e veja exemplos práticos.
