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Confira: [Modelo] Pedido de Liberdade Provisória sem Fiança para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.
9 de jul. de 2023 · Modelos de Petições Liberdade provisória sem fiança Acusado pede a concessão de liberdade provisória sem fiança, uma vez que não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão.
23 de fev. de 2023 · LIBERDADE PROVISÓRIA SEM O PAGAMENTO DE FIANÇA, fulcrada no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas: DOS FATOS.
29 de ago. de 2017 · liberdade provisÓria sem fianÇa. Situação econômica desfavorável do réu. Possibilidade. – É dispensável a imposição de fiança para a concessão de liberdade provisória quando assim recomendar a situação econômica do acusado.
LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA SEM FIANÇA. face aos fatos, razões e fundamentos a seguir perfilados. SÚMULA DOS FATOS
LIBERDADE PROVISÓRIA SEM O PAGAMENTO DE FIANÇA, fulcrada no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas: 1. - DOS FATOS.
Não há nos autos deste processo, maiormente na peça exordial acusatória — nem assim ficou demonstrado no despacho ora guerreado –, quaisquer motivos que implicassem na decretação da prisão preventiva do Réu. Sendo assim, possível a concessão do benefício da liberdade provisória, com ou sem fiança.
