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  1. 10 de fev. de 2022 · Abaixo segue modelo de pedido de justiça gratuita para pessoa jurídica. O modelo é simples e não se difere daquela utilizada pela pessoa física, o diferencial, mais uma vez, está na necessidade de anexar documentação capaz de demonstrar a hipossuficiência.

  2. I – INTROITO. ( a ) Benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 98, caput) Figura no polo ativo desta querela uma sociedade empresária, ou seja, pessoa jurídica cujo CNPJ foi declinado em sua identificação, constando, também, do pacto firmado entre os ora litigantes.

  3. 24 de jun. de 2022 · Modelo de Petição Pedido de Justiça Gratuita à pessoa jurídica completo e atualizado. Edite e baixe online.

  4. 1 de nov. de 2016 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Pedido de Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!

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  6. 20 de jun. de 2018 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Petição de Justiça Gratuita para Empresa. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!

  7. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

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