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Conceito de declaração de hipossuficiência? Este documento é um meio formal por meio do qual é informada a condição financeira atual de uma pessoa física ou jurídica, considerada pobre conforme a lei, não possuindo condições financeiras de arcar com as custas processuais. Para que serve uma declaração de hipossuficiência?
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARANTE, nacionalidade, estado civil (existência de união estável), profissão, inscrito sob o RG nº XXX, e CPF nº XXX, residente e domiciliado à (endereço completo - rua, nº, bairro, CEP, cidade, estado.
A declaração de hipossuficiência ou pobreza para fins judiciais é um documento no qual o declarante afirma que não possui condições de arcar com as despesas judiciais, incluído os honorários advocatícios (sucumbenciais) e, portanto, serve para requerer a tão conhecida Assistência Judiciária Gratuita ou justiça gratuita.
8 de out. de 2020 · Portanto, hoje estudaremos a forma mais adequada para se prestar a declaração de hipossuficiência, através de um modelo de declaração de hipossuficiência. Abordaremos alguns pontos relevantes, além, é claro, de apresentar modelo declaração de hipossuficiência.
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Através da declaração de hipossuficiência, uma pessoa declara não ter condições financeiras suficientes para arcar com as despesas e os custos do processo judicial.
21 de jun. de 2023 · A declaração de hipossuficiência é um documento formal que atesta a incapacidade financeira de um interessado em arcar com os ônus pecuniários do processo judicial, instruindo o requerimento para que seja concedido o acesso à gratuidade de justiça.
