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Das decisões monocráticas do relator, quaisquer que sejam elas, tanto as relativas ao processamento quando ao julgamento do recurso, cabe agravo interno para o órgão colegiado. Hoje, explico brevemente sobre o agravo interno e, ao final, disponibilizo um modelo gratuito deste recurso.
O agravo interno é cabível contra decisões monocráticas que são decisões proferidas por um relator nos tribunais, ou seja, é uma decisão unipessoal e pode ser interposto, tanto em tribunais regionais (TJ, TRF), como em tribunais superiores (STF e STJ).
21 de out. de 2024 · O recurso de agravo interno está previsto no Art. 1.021 do CPC, bem como nos regimentos internos de cada Tribunal Superior. Neste modelo de agravo interno, discute-se a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial - em situação na qual não é cabível o agravo em recurso especial.
Há 4 dias · Publicado em: 20/05/2024 Civel. Este modelo de agravo interno é destinado a advogados que precisam recorrer contra uma decisão monocrática que inadmitiu agravo de instrumento por falta de preparo recursal. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas e uma narrativa de fato e direito.
9 de set. de 2019 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Agravo Interno em Decisão Monocrática. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
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28 de set. de 2024 · O Agravo Interno, também conhecido como Agravo Regimental, cabe, nos termos do art. Art. 1.021 do Novo CPC, contra decisão monocrática proferida pelo relator, devendo ser dirigido para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno de cada tribunal.
