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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é o órgão responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Estadual.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é o órgão responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Estadual.
Para reforçar a conformidade com a nova Lei de Licitações (14.133/2021), estamos disponibilizando minutas padronizadas da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES).
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibilizou, nessa segunda-feira (20), em seu website, uma atualização de minutas padronizadas nas modalidades pregão eletrônico e pregão eletrônico para registro de preços. Além disso, uma nova modalidade de minuta foi inserida: a de tópicos extras para modulação de editais.
O documento padronizado pode ser encontrado no link https://pge.es.gov.br/pregao-eletronico-lei-14-133-2021, podendo também ser acessado na aba “Minutas Padronizadas”, link “Minutas Padronizadas Lei 14.133/2021”, sublink “Pregão Eletrônico (Lei 14.133/2021)”.
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, doravante denominado PGE/ES, realizará licitação, na modalidade "Pregão Eletrônico", sob o critério. “menor preço por lote”, por meio do site www.compras.es.gov.br, para contratação de empresa especializada.
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021. O PRODEST tem por finalidade atuar como órgão gestor e executor das atividades relacionadas com a tecnologia da informação e comunicação no Estado.