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O Manual do Sistema Mercante tem como objetivo orientar o transportador de carga aquaviária. Legislação: Consulte aqui as normas relacionadas ao controle de carga aquaviária. O conteúdo do manual tem caráter orientativo e não substitui os textos legais vigentes. O manual é atualizado periodicamente. A RFB acredita que este manual ...
20 de nov. de 2014 · Contexto do sistema. O Sistema Mercante fornece à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda e ao Departamento da Marinha Mercante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil o suporte informatizado para o controle da arrecadação do adicional ao frete, bem como o controle aduaneiro através do Siscomex Carga ...
Solicite a habilitação de usuário para ter acesso às aplicações do sistema Mercante. Habilitado, o usuário terá acesso para verificar seus conhecimentos de carga aquaviária de importação ou nacional, realizar pagamentos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), solicitar benefícios de suspensão e isenção ...
20 de nov. de 2014 · O Fundo da Marinha Mercante (FMM) é o principal instrumento de política de transporte marítimo sob a gestão do Ministério dos Transportes. Permite a construção de estaleiros e embarcações, mediante financiamento, consoante demanda dos empreendedores e após aprovação do Conselho Diretor do FMM. Conforme Resolução do Conselho ...
Rotas do Brasil S.A. vence leilão promovido pelo Ministério dos Transportes e investirá R$ 8,54 bilhões na modernização da BR-262/MG. O consórcio, estreante em leilões rodoviários, chegou ao desconto de 15,30% sobre a tarifa básica de pedágio após mais de vinte lances em disputa com o BTG Pactual Infraestrutura.
Infraestrutura, Trânsito e Transportes. Transporte Aquaviário > Transporte. Solicitar atualização de dados na Antaq para o Sistema Mercante - AFRMM " AFRMM ressarcimento Mercante". Iniciar. Avaliação: Sem Avaliação. O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
12 de mai. de 2021 · As atividades do Sistema Mercante competem aos seguintes órgãos: a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o Departamento da Marinha Mercante (DMM) e a Receita Federal do Brasil (RFB). As solicitações de cadastro devem ser dirigidas ao órgão responsável. Verifique no quadro a seguir as atribuições do Sistema:
12 de mai. de 2021 · Sistema Mercante e NVOCC — Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) Painel dos Resultados da Pesquisa Equidade de Gênero. Global Integrated Shipping Information System (GISIS) Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas. Plano Anual de Atividades de Auditoria ...
12 de jun. de 2018 · Após a obtenção do credenciamento, é necessário que o usuário solicite o perfil de acesso ao sistema Mercante junto ao setor competente da unidade da RFB mediante o preenchimento do formulário denominado “ Cadastramento Inicial e Atualização de Responsáveis e Representantes Legais ”. Os perfis concedidos a usuários externos ...
IV) Envie solicitação de cadastro do NVOCC para a ANTAQ, por meio do e-mail afretamento@antaq.gov.br. Anexe os documentos necessários (carta de apontamento e dados constitutivos) e informe o número do protocolo do pré-cadastro do agente no Mercante. V) Aguarde a análise da ANTAQ e trâmites internos.
