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Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e ...
Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e ...
- O Que Diz A Lei de Aprendizagem?
- M Pode Se Beneficiar Da Lei de Aprendizagem (Lei 10.097/2000)?
- Quais Empresas precisam cumprir A Lei de Aprendizagem?
- Quais OS principais Pontos Da Lei Do Jovem Aprendiz
- O Que Mudou Na Lei de Aprendizagem? Alterações Recentes
- Qual O Papel Do Jurídico No Cumprimento Da Lei Do Jovem Aprendiz?
- Conclusão
A Lei de Aprendizagem (Lei 10.097/2000) é uma legislação que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer os direitos, deveres e requisitos do emprego de menores na condição de aprendizes. Por isso, essa lei também é conhecida como “Lei do Jovem Aprendiz”. A Lei 10.097 foi aprovada em dezembro de 2000, na gestão do então presi...
A Lei 10.097/2000 definiucomo menores os jovens entre 14 e 18 anos, que podem se empregar, desde que em condição de aprendizagem. Assim, durante alguns anos, foi nessa faixa etária em que estão os principais beneficiados da lei. Contudo, em 2005, a Lei 11.180 alterou algumas disposições estabelecidas pela Lei do Jovem Aprendiz. Assim, os artigos 42...
A Lei 10.097/2000 definiu que toda empresa precisa contratar aprendizes, numa proporção que vai variar entre 5 e 15% do total de trabalhadores existentes em cada estabelecimento. Como segue: Contudo, na prática, normas infralegais posteriores aplicaram um recorte a quem realmente precisa contratar pessoas em aprendizagem. A Instrução Normativa nº14...
Agora que já vimos, em linhas gerais, a quem se aplica a Lei de Aprendizagem (10.097/00) é hora de adentrar nos detalhes. A baixo, trazemos alguns dos principais pontos dessa legislação, sendo eles: 1. Definição do tipo de contrato utilizado, o contrato de aprendizagem 2. Estabelecimento da jornada de trabalho do jovem aprendiz 3. Criação das obrig...
Nos anos recentes, foram publicados diversos dispositivos legais que alteraram as condições e regras para contratação de jovens aprendizes. Assim, algumas medidas originalmente previstas na Lei de Aprendizagem não apenas foram alteradas ou revogadas, mas também receberam complementação. Na prática, a publicação de novas leis sobre o tema serviu par...
O departamento jurídico, sobretudo em médias e grandes empresas, tem o papel de assessorar o setor de Recursos Humanos, na contratação de jovens aprendizes. Há uma série de riscos que devem ser considerados e prevenidos, nesse tipo de situação. Se você é advogado corporativo, ou presta consultoria para empresas em questões desse tipo, veja alguns p...
Diante do histórico e dos dados apresentados ao longo deste artigo, está claro que a Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem) é um dispositivo legal de suma importância para a inserção do público jovem no mercado de trabalho. Ela também reforça o papel cidadão das empresas, que contribuem nesse intuito. Contudo, é preciso notar que a Lei da Aprendizag...
Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o a...
4 de jan. de 2021 · A Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem ou também conhecida como Lei do Aprendiz) estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.
A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática. Os jovens têm a oportunidade de ...
A aprendizagem no Brasil, historicamente regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no capítulo referente ao menor, passou por um processo de mo- dernização com a promulgação das Leis n os 10.097/00 e 11.180/05.
