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Idade máxima: 24 anos, exceto para pessoas com deficiência Frequência escolar: obrigatória para os que não concluíram o ensino médio As empresas obrigadas a cumprir cotas de aprendizes incluem aquelas de médio e grande porte, que precisam contratar entre 5% a 15% de aprendizes em relação ao total de empregados, considerando apenas as funções que exigem formação profissional.
Para serem contratados nesse regime, os jovens devem ter idade mínima de 14 anos e máxima de 24 anos. A lei não estabelece limite de idade para a contratação de aprendizes com deficiência (Leia perguntas e respostas sobre jovem aprendiz no pé do texto).
A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 (dezesseis) anos. Entretanto, o adolescente, a partir dos 14 (catorze) anos, pode trabalhar como aprendiz. Aprendiz é um tipo de empregado que se vincula à empresa através de um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado. O objetivo é a preparação para o ...
14 de nov. de 2023 · Remuneração: O aprendiz tem direito ao salário mínimo hora ou o piso salarial da categoria, se houver. Aprendizes maiores de 18 anos em ambientes insalubres ou perigosos recebem adicionais respectivos.
Qual é a idade mínima para Menor Aprendiz? É a CLT que define a idade mínima de 14 anos para a contratação de pessoas na condição de aprendiz. Além disso, com base na já mencionada Lei do Aprendiz, os contratos de trabalho devem ter duração máxima de dois anos.
“ Art. 44. Para fins do disposto neste Capítulo, considera-se aprendiz a pessoa maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos, inscrita em programa de aprendizagem, que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
