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Resultado da Busca
Embora as repercussões da LGPD sejam variadas, propõe-se o presente trabalho a discutir os mais relevantes aspectos da tutela coletiva dos dados pessoais na LGPD, com enfoque para os seguintes temas: (i) categorias dos direitos coletivos e a LGPD; (ii) legitimados coletivos para a proteção de dados pessoais; e (iii) decisões estruturantes ...
O objetivo primordial da LGPD é assegurar a toda pessoa física a titularidade dos dados pessoais que lhe pertencem, embasada nas garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, sobretudo: de liberdade, de intimidade e de privacidade.
Com a publicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou simplesmente LGPD, o Brasil se integrou ao grupo de países que possuem legislação específica para proteção de dados pessoais.
O livro comenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira de forma detalhada, artigo por artigo. A LGPD foi inspirada na legislação europeia de proteção de dados (GDPR) e regulamenta a coleta e uso de dados pessoais em um contexto de avanços tecnológicos.
LGPD: Lei geral de proteção de dados: comentada. Autor (es): Maldonado, Viviane Nóbrega. Blum, Renato Opice. Data de publicação: 2022. Notas: Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ.
- Maldonado, Viviane NóbregaBlum, Renato Opice
- Revista dos Tribunais
- 2022
Contando com um time dos principais especialistas em proteção de dados no país, a obra é a mais completa análise da nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira disponível no mercado.
ATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.
