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1. legislacao.fazenda.rj.gov.br › regulamento-do-icmsRegulamento do ICMS – RICMS – Legislação - Fazenda RJ

   legislacao.fazenda.rj.gov.br › regulamento-do-icms

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   Decreto nº 46.219/2018 – Altera o Livro II (da Substituição Tributária) e o Livro IV (do Regime de Substituição Tributária aplicável às operações com Combustível e Lubrificante) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS).

2. www.informanet.com.br › Prodinfo › icmsRICMS - RJ - informanet.com.br

   www.informanet.com.br › Prodinfo › icms

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   1 de set. de 2015 · CAPÍTULO II DO RESPONSÁVEL. Art. 4º - O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido.

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     Regulamento de ICMS (RICMS) - Como estudar

     14 nov.. 2023

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     Pague menos ICMS no RJ – Saiba tudo sobre o RIOLOG

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     Novas regras de Restituição e complemento do ICMS ST no Estado do Rio de Janeiro

     14 mai.. 2021

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4. portal.fazenda.rj.gov.br › icms › substituicaoSubstituição Tributária – ICMS - Secretaria de Estado de ...

   portal.fazenda.rj.gov.br › icms › substituicao

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   21 de mar. de 2019 · Anexo I do Livro II do RICMS/00 – 21-03-2019. Regimes especiais ST. Documentos de arrecadação. Rede arrecadadora. Lei n°9.428/21 – Suspensão da Substituição Tributária. Av. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001.

5. www.boletimcontabil.com.br › sef › ricms_rjLivro II - boletimcontabil.com.br

   www.boletimcontabil.com.br › sef › ricms_rj

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   CAPÍTULO II. DO RESPONSÁVEL. Art. 4.º O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido.

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7. leisestaduais.com.br › rj › decreto-n-47781-2021-rioDecreto 47781 2021 de Rio de Janeiro RJ - Leis Estaduais

   leisestaduais.com.br › rj › decreto-n-47781-2021-rio

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   Altera o Livro II (Da Substituição Tributária) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427 /2000 (RICMS), e dá outras providências. Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 30 set 2021.

8. legislacao.fazenda.rj.gov.br › resolucao-sefaz-noRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 684 DE 31 DE JULHO DE 2024 - Fazenda RJ

   legislacao.fazenda.rj.gov.br › resolucao-sefaz-no

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   estabelece os procedimentos para cumprimento do artigo 19-a do livro ii (da substituiÇÃo tributÁria) do regulamento do icms, aprovado pelo decreto nº 27.427/00 (ricms/rj).

9. leisestaduais.com.br › rj › decreto-n-45612-2016-rioDecreto 45612 2016 de Rio de Janeiro RJ - Leis Estaduais

   leisestaduais.com.br › rj › decreto-n-45612-2016-rio

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   altera o livro ii (da substituiÇÃo tributÁria) do regulamento do icms, aprovado pelo decreto nº 27 .427/00 (ricms).