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3 de mar. de 2020 · Tudo sobre a LINDB: vigência da lei, métodos de integração, conflitos da lei no tempo, interpretação da norma, antinomia e muito mais.
1 de abr. de 2022 · A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) não é parte integrante do Código Civil e consiste em um diploma que disciplina a aplicação das leis em geral. Sua função é reger as normas, indicando como interpretá-las ou aplicá-las, determinando-lhe a vigência e a eficácia.
3 de nov. de 2015 · A LINDB é a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nº 4.647 de 4 de setembro de 1942. Esta é a primeira lei estudada pelos acadêmicos de direito. Anteriormente denominada LICC (Lei de Introdução ao Código Civil) teve a sua alteração nominal em 2010.
Lei de introdução às normas do direito brasileiro: comentada: Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942, com a alteração dada pela Lei nO 12.376, de 30 de dezembro de 2010 / Fábio Alexandre Coelho.
LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Para o estudo da LINDB, é fundamental que o aluno esteja de posse do Decreto Lei 4657/42, para leitura conjunta de seus artigos. Considere também que há uma complementariedade entre a LINDB e a LC 95/98.
31 de mai. de 2021 · No artigo de hoje abordaremos um tema bastante relevante para as provas de concurso: A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, também conhecida como LINDB. Iremos esclarecer os principais pontos dessa lei, bem como explanações desse tema presentes na Constituição Federal, a fim de sanear as principais dúvidas relacionadas ao ...
A presente obra tem como finalidade servir ao estudo da LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – por acadêmicos nos mais diversos estágios da vida jurídica, desde os primeiros períodos do curso de Direito até o
