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1. www.aurum.com.br › blog › lei-peleLei Pelé: Veja o que é, para que serve e seus impactos! - Aurum

   www.aurum.com.br › blog › lei-pele

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   9 de jun. de 2023 · A Lei Pelé, oficialmente conhecida como Lei nº 9.615/1998, é a legislação que estabelece as normas gerais sobre o desporto no Brasil. Ela regula diversas áreas, como contratos de trabalho de atletas, gestão de clubes esportivos, transferências de jogadores e organização de competições esportivas.

2. www.pmonteiro.adv.br › 2020 › 11Lei Pelé comentada ~ Paulo Monteiro Advocacia

   www.pmonteiro.adv.br › 2020 › 11

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   A Lei nº 9.615/98, também chamada de Lei Pelé, é a legislação específica que prevê as normas gerais sobre a prática do esporte no Brasil, tratando de questões como o contrato de trabalho do atleta profissional e outros aspectos relevantes sobre o tema.

3. Vídeos

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     8:59

     youtube.com

     Os 20 anos da Lei Pelé e suas consequências | UD EXPLICA

     2 nov.. 2018

     15.8K visualizações

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     1:25

     youtube.com

     O que é a lei Pelé?

     27 jun.. 2018

     13.3K visualizações

   • 

     11:22

     youtube.com

     Panorama Legislativo do Desporto - Lei Pelé: Aspectos Gerais

     27 jul.. 2020

     7.4K visualizações

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4. www.projuris.com.br › blog › lei-pele-9615Lei Pelé: história, legado e principais pontos - Projuris

   www.projuris.com.br › blog › lei-pele-9615

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   3 de jan. de 2023 · A Lei Pelé (Lei 9.615/1998) é a lei que estabelece normas gerais sobre o desporto no Brasil. Aprovada durante o período em que Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, foi Ministro Extraordinário do Esporte.

5. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LeisL9615 - Consolidada - Planalto

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › Leis

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   CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES INICIAIS. Art. 1 o O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito.

6. www.estrategiaconcursos.com.br › blog › entenda-aEntenda a Lei Pelé e a Medida Provisória MP 984 de 2020

   www.estrategiaconcursos.com.br › blog › entenda-a

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   12 de jul. de 2020 · Saiba os pontos polêmicos da Medida Provisória MP 984 que alterou os direitos de transmissão de jogos previstos na Lei Pelé (Lei 9.615)

7. www.reclamajus.com.br › lei-peleLei Pelé: o que é, quais são seus impactos e sua origem

   www.reclamajus.com.br › lei-pele

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   18 de ago. de 2021 · Sendo composta por doze capítulos, a Lei Pelé é o nome que se deu à Lei 9.615/98, e foi criada com a finalidade de dar mais transparência às atividades esportivas e assegurar aos atletas e profissionais do esporte os direitos jurídicos necessários para exercer a profissão.

8. www.uol.com.br › esporte › colunasLei Pelé: entenda importância histórica para o esporte brasileiro

   www.uol.com.br › esporte › colunas

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   3 de jan. de 2023 · A Lei Pelé estabeleceu normas e diretrizes para a condução do esporte brasileira. A legislação aborda assuntos que vão desde o contrato de trabalho do atleta profissional até os repasses de recursos e controle de doping.