Resultado da Busca
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: TÍTULO I. DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS E DA COMPOSIÇÃO. Capítulo I. Das Funções Institucionais. Art. 1º - A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente.
- Lei Complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993
Lei Complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993. Data de...
- Lei Complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993
Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências. Publicado por Presidência da Republica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: TÍTULO I.
11 de fev. de 1993 · Lei Complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993. Data de assinatura: 10 de Fevereiro de 1993. Ementa: INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veto Parcial. Situação: Não consta revogação expressa. Chefe de Governo: Itamar Franco. Origem: Legislativo. Data de Publicação: 11 de Fevereiro de 1993. Fonte:
LEI COMPLEMENTAR No 73, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências. Capítulo VI. Das Consultorias Jurídicas.
LEI COMPLEMENTAR N. 73, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993 (LOAGU) Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências. TÍTULO I. DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS E DA COMPOSIÇÃO. Capítulo I. DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS. Art. 1º A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União judicial e ...
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
10 de fev. de 1993 · Acesse a lei complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências. Veja também a publicação oficial, o texto atualizado, a doutrina referenciada e os links relacionados.
