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LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. Mensagem de Veto. Vide Decreto nº 4.519, de 2002. Regulamenta o art. 225, § 1 o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
- D4340 - Planalto
§ 4 o Fixado em caráter final o valor da compensação, o...
- Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 9.985 de ...
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- Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000 - Lei do Sistema ...
Ementa. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e...
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LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Mensagem de Veto.
LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
SISTEMA Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC : lei n. 9.985, de 18/07/2000; decreto n. 4.340, de 22/08/2002. A publicação traz a íntegra da lei e do decreto, com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.132, de 04/07/2006, e pelo Decreto n. 5.566, de 26/10/2005.
19 de jul. de 2000 · lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000 - regulamenta o art. 225, par. 1º, incisos i, ii, iii e vii da constituiÇÃo federal, institui o sistema nacional de unidades de conservaÇÃo da natureza e dÁ outras providÊncias.
18 de jul. de 2000 · Ementa. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Nome Uniforme. urn:lex:br:federal:lei:2000-07-18;9985. Mais detalhes.
