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Resultado da Busca

  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEISL9795 - Planalto

    Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Mensagem de Veto. Regulamento. (Vide Lei nº 14.926, de 2024) Vigência. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

  2. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 110259LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 - Jusbrasil

    Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educacao Ambiental e dá outras providências.

  3. portal.mec.gov.br › seb › arquivosPOLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

    POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Lei nº 9795 de 27 de aril de 1999 CAPITULO I - DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Art. 1. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constróem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio

  4. legislacao.presidencia.gov.br › atosLei nº 9.795 de 27 de abril de 1999

    28 de abr. de 1999 · Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999 - DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  5. www.embasa.ba.gov.br › documents › dLEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999

    8 de ago. de 2018 · LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. (DOU de 28/04/99) (Regulamentada pelo Decreto n° 4.281, de 25 de junho de 2002) Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e da outras providências.

  6. portal.mec.gov.br › pdf › educacaoambientalATOS DO PODER LEGISLATIVO - Ministério da Educação

    LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui. Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

  7. www.legisweb.com.br › legislacaoLei nº 9.795 de 27/04/1999 - Federal - LegisWeb

    27 de abr. de 1999 · I - ao Poder Público, nos termos dos artigos 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;