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É responsável pela retenção e recolhimento do imposto de renda na fonte, incidente sobre os rendimentos auferidos pelas fundos, sociedades de investimentos e carteiras de que trata o art. 81 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, a pessoa jurídica que efetuar o pagamento dos rendimentos.
LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I
LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. D.O.U de 30.12.1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
27 de dez. de 1996 · LEI-9430-1996-12-27 , Lei do Ajuste Tributário Ementa Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
LEI No 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências .
Legislação Federal. Voltar. Lei Nº 9430 DE 27/12/1996. Publicado no DOU em 27 dez 1996. Compartilhar: Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. CAPÍTULO I - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA. SEÇÃO I - APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.
