Resultado da Busca
27 de mai. de 2021 · A Lei 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
- Resumo Da Lei 8.080/90
A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção,...
- Resumo Da Lei 8.080/90
27 de mai. de 2019 · A Lei n. 8.142/1990 é resultado de luta pela democratização dos serviços de saúde e representa uma vitória importante. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Vide Lei nº 8.689, de 1993. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
A referida lei foi promulgada em 28 de dezembro de 1990, abordando parte dos temas vetados na Lei 8/90 pelo presidente da época, Fernando Collor de Mello. Regulamentando elementos indispensáveis para a gestão e funcionamento do SUS, junto com a Lei 8/90, compõe o bloco das Leis Orgânicas da Saúde.
- (75)
1 de fev. de 2024 · A lei estabelece as instâncias colegiadas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), como as conferências e conselhos de saúde. Ela também define as regras para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados, municípios e o Distrito Federal.
14 de jan. de 2014 · A lei estabelece as instâncias colegiadas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), como as conferências e conselhos de saúde. Ela também define as regras para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados, municípios e o Distrito Federal.
15 de jan. de 2018 · A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, mediante conferências e conselhos. Saiba quais são os princípios doutrinários e organizativos do SUS e as competências de cada esfera de governo.
