Resultado da Busca
Art. 1 o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Art. 2 o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
LEI No 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
26 de out. de 2023 · Atualizada até 26 de outubro de 2023. A norma aqui apresentada não substitui a publicação do Diário Oficial da União. O texto do Estatuto dos Servidores Públicos da União foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre.
27 de out. de 2022 · Com isso, a nossa Lei 8.112/90 – Atualizada e Esquematizada será uma importante ferramenta de estudos para substituir a leitura “simples” da “lei seca” por uma leitura sistematizada! Nesta nova edição, você também encontrará diversos qr-codes, com vídeos para elucidar os principais pontos da lei.
Por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta- se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta. O índice temático, quando apresentado, oferece verbetes com tópicos de relevo,
(Lei dos Quintos 1994) Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, define critérios de incorporação de vantagens de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Com isso, a nossa Lei 8.112/90 – Atualizada e Esquematizada será uma importante ferramenta de estudos para substituir a leitura “simples” da “lei seca” por uma leitura sistematizada! Nesta nova edição, você também encontrará diversos qr-codes, com vídeos para elucidar os principais pontos da lei.
