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18 de mai. de 2021 · A Lei 8.080/90 define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
19 de jan. de 2017 · Baixe gratuitamente o resumo da Lei 8080 de 1990, esquematizada para concursos. Conhecida como Lei Orgânica da Saúde, tema em qualquer concurso da saúde.
8 de jul. de 2024 · Por isso, nesse artigo você vai saber todas as informações, o que é a Lei 8080, qual a sua importância, quais foram as alterações, como funciona a estrutura do SUS e como estudar por questões.
Resumo da Lei. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é uma legislação fundamental para a saúde pública no Brasil, marcando a criação e estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS). Elaborada com o intuito de regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executa os princípios definidos na ...
27 de nov. de 2023 · A Lei 8.080 – ou Lei Orgânica da Saúde – dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Foi estabelecida em 19 de setembro de 1990 e instituiu o famoso Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR. Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
