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LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI No 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, seguinte lei: faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR.
LEI No 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Publicado por Presidência da Republica. Regulamento. Vide Lei 14.758, de 2023 Vigência.
Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 - dispÕe sobre as condiÇÕes para a promoÇÃo, proteÇÃo e recuperaÇÃo da saÚde, a organizaÇÃo e o funcionamento dos serviÇos correspondentes e dÁ outras providÊncias.
9 de dez. de 2015 · Lei 8080/90 | Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. 09.12.2015. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Citado por 10.789.
