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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEISL8080 - Planalto

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

    • L9836

      Acrescenta dispositivos à Lei n o 8.080, de 19 de setembro...

  2. www.sanarmed.com › resumo-da-lei-8/080/90Resumo da Lei 8.080/90: disposições gerais, o SUS ... - Sanar

    18 de mai. de 2021 · A Lei 8.080/90 define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

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  4. www.cff.org.br › userfiles › fileLei 8080/90 - CFF

    Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Art. 1 - Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou ...

  5. bvsms.saude.gov.br › lei-Lei nº 8080: 30 anos de criação do Sistema Único de Saúde (SUS)

    Saiba como a Lei nº 8080, assinada em 1990, instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), que garante acesso universal, integral e equitativo à saúde no Brasil. Conheça os princípios, a estrutura e a gestão do SUS, que envolve três entes da Federação: União, Estados e Municípios.

  6. resumoessencial.com.br › resumo-da-lei-8080-90-eResumo da Lei 8080/90: Estruturação do SUS e Suas Diretrizes

    A Lei 8080/90 é de suma importância pois estabelece as bases para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela garante o direito à saúde a todos os cidadãos, definindo os princípios de universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.

  7. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarLEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - Portal da Câmara ...

    Art. 1º Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

  8. legis.senado.leg.br › sdleg-getter › documentoLEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - legis.senado.leg.br

    LEI No 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

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