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LEI Nº 6.915 DE 11 DE ABRIL DE 1997 Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 19, da Constituição Estadual, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, EM EXERCÍCIO,
lei nº 10.206 de 24 de fevereiro de 2015 altera a lei 6.915, de 11 de abril de 1997, que dispÕe sobre a contrataÇÃo, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporÁria de excepcional interesse pÚblico e dÁ outras providÊncias.
Altera a Lei nº 6.915, de 11 de abril de 1997, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 19, da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.915, de 11 de abril de 1997, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 19, da Constituição Estadual, e altera a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o estatuto dos ...
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.915, DE 11 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Altera a Lei nº 6.915, de 11 de abril de 1997, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de ex-cepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 19, da Constituição Estadual, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Conforme os editais referentes aos processos seletivos coordenados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-MA), há muitos anos, a Contratação Temporária regida pelas Leis Estaduais: nº 10.678 de 2017, nº 10.922 de 2018 e nº 6.915 de 1977, vem sendo realizada no Maranhão.
