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3 de jun. de 2024 · LEI Nº 5.237, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (Ressalvado(a) pelo(a) Lei 7503 de 03/06/2024 (Autoria do Projeto: Poder Executivo) Dispõe sobre a carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
- LEI Nº 5.237, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. - dflegis.df.gov.br
Data de assinatura: Brasília, 16 de dezembro de 2013....
- Lei 5237 de 16/12/2013 - tc.df.gov.br
Lei Nº 5237 publicada em 16/12/2013 por Câmara Legislativa...
- Carreira de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS)
A carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à...
- Lei nº 5237, de 16 de dezembro de 2013 - 5237/13 ...
Dispõe sobre a carreira Vigilância Ambiental e Atenção...
- LEI Nº 5.237, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. - dflegis.df.gov.br
Data de assinatura: Brasília, 16 de dezembro de 2013. Ementa: Dispõe sobre a carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências. Situação: Sem revogação expressa.
Lei Nº 5237 publicada em 16/12/2013 por Câmara Legislativa do Distrito Federal. Dispõe sobre a carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
- Indenização de Transporte
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O valor de pagamento da indenização pelo uso de veículo próprio devida aos ocupantes dos cargos da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, referente às atividades externas realizadas, passa a partir de 1º de julho/2022 a ser de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), nos termos da Port...
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16 de dez. de 2013 · Dispõe sobre a carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei Nº 5237 publicada em 16/12/2013 por Câmara Legislativa do Distrito Federal. Dispõe sobre a carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
A carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde foi criada pela Lei no 5.237/2013 [1] que está em vigor e é composta pelos cargos: Agente de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS. Agente Comunitário de Saúde. As atribuições, requisitos, Tabela de Vencimento Básico, Tabela de Escalonamento Vertical (classe a padrão ...
