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Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.
Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. Publicado por Presidência da Republica.
12 de jan. de 2015 · Lei Nº 13089 DE 12/01/2015. Publicado no DOU em 13 jan 2015. Compartilhar: Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte. Lei:
LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015. Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
13 de jan. de 2015 · Legislação Informatizada - Dados da Norma. LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015. Estatuto da Metrópole. EMENTA: Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. Texto Atualizado Formato: Documento em doc. Texto - Publicação Original.
Esta Lei, denominada Estatuto da Metrópole, estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança ...
Lei 13089/15 | Lei no 13.089, de 12 de janeiro de 2015. Publicado por Presidência da Republica. 2 meses atrás. Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. Ver tópico (16 documentos)
