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1. www.planalto.gov.br › 2017 › LeiL13465 - Planalto

   www.planalto.gov.br › 2017 › Lei

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   12 de jul. de 2017 · Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 ...

2. jus.com.br › artigos › 96340Regularização fundiária: Lei 13.465/2017 e seus instrumentos

   jus.com.br › artigos › 96340

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   16 de fev. de 2022 · Leia nesta página: Dentre todos os instrumentos de regularização fundiária, o mais eficaz para imóveis públicos ou privados, conferido tanto a beneficiários da Reurb-S como da Reurb-E, é a legitimação fundiária, modo originário de aquisição da propriedade.

3. www.megajuridico.com › lei-13-46517-novas-regrasLei 13.465/17: Novas regras para Usucapião Extrajudicial do ...

   www.megajuridico.com › lei-13-46517-novas-regras

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   9 de ago. de 2017 · Para aprimorar a solução administrativa da usucapião e corrigir tais incongruências, a Lei 13.465/2017, promoveu algumas alterações no artigo 216-A da Lei 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), introduzido pelo Novo CPC.

4. www.jusbrasil.com.br › noticias › resumo-dasResumo das principais alterações da Lei 13.465, de julho de ...

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   A Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a vigorar acrescida da Seção IV no Capítulo VII do Título III do Livro III da Parte Especial: “Seção IV Do Condomínio de Lotes

5. jus.com.br › artigos › 63151Condomínio de lotes: o que mudou com a Lei 13.465/17

   jus.com.br › artigos › 63151

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   25 de mai. de 2020 · Diante de toda a problemática acima apresentada, o legislador criou a Lei número 13.465/17, uma verdadeira colcha de retalhos que modificou diversas legislações afetas ao Direito Imobiliário. Dentre as quais, houve a criação do chamado Condomínio de Lotes e Loteamento de Acesso Controlado.

6. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Lei nº 13.465 ...

   legislacao.presidencia.gov.br › atos

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   lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017 - dispÕe sobre a regularizaÇÃo fundiÁria rural e urbana, sobre a liquidaÇÃo de crÉditos concedidos aos assentados da reforma agrÁria e sobre a regularizaÇÃo fundiÁria no Âmbito da amazÔnia legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiÊncia dos procedimentos de alienaÇÃo de imÓveis da ...

7. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

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   EMENTA: Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nºs 8.629 ...