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Resultado da Busca

  1. www.planalto.gov.br › 2010 › LeiL12340 - Planalto

    LEI Nº 12.340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Conversão da Medida Provisória nº 494, de 2010. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o ...

    • Texto Compilado

      I - o art. 51 da Lei n o 11.775, de 17 de setembro de 2008;...

  2. www.planalto.gov.br › 2006 › LeiLei nº 11.340 - Planalto

    Art. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher ...

  3. www.jusbrasil.com.br › topicos › 12271466Lei 12340/06, São Paulo | Jusbrasil

    Lei nº 12.340 de 24 de Abril de 2006 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Regente Feijó, imóvel que especifica. Tudo ( 230 )

  4. www2.camara.leg.br › legin › fedLEI Nº 12.340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 20

    Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providê...

  5. www.normasbrasil.com.br › normaLei nº 12.340 de 01/12/2010 - normasbrasil.com.br

    Lei Federal nº 12340 de 01 de Dezembro de 2010 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabele..

  6. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    19 de out. de 2024 · LEI Nº 12.340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades ...

  7. www.gov.br › regulamentacao-da-lei-n-12340-2010Participa + Brasil - Regulamentação da Lei nº 12.340/2010

    4 de ago. de 2021 · A minuta do Decreto de regulamentação foi elaborada com base em um processo colaborativo entre as áreas técnicas desta Secretaria, iniciado em 5 de agosto de 2020. A finalidade do documento é atualizar é aperfeiçoar a regulamentação ora existente, ditada pelo Decreto n. 7.257, de 4 de agosto de 2010, incorporando todas as ...