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  1. www.planalto.gov.br › 2009 › leiL12023 - Planalto

    Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei.

  2. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos ...

  3. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Lei nº 12.023 ...

    28 de ago. de 2009 · Lei nº 12.023 de 27 de agosto de 2009 - DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E SOBRE O TRABALHO AVULSO.

  4. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 818802LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009 - Jusbrasil

    Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Publicado por Presidência da Republica. Mensagem de veto. Vigência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1o As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por ...

  5. www.legisweb.com.br › legislacaoLei Nº 12023 DE 27/08/2009 - Federal - LegisWeb

    27 de ago. de 2009 · Lei Nº 12023 DE 27/08/2009. Publicado no DOU em 28 ago 2009. Compartilhar: Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

  6. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    28 de ago. de 2009 · LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. EMENTA: Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Texto Atualizado Formato: Documento em doc. Texto - Publicação Original.

  7. www.legjur.com › legislacao › artLei 12.023, de 27/08/2009 - LEGJUR.COM

    27 de ago. de 2009 · Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Atualizada (o) até: Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 34 (art. 10. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º) De acordo com a retificação publicada no D.O. de 02/09/2009 (assinaturas). O Presidente da República.