Resultado da Busca
17 de mai. de 2023 · CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 1º Este Decreto dispõe, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sobre: I - o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal; e. II - a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
- CGU DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE NOVO DECRETO Nº 11.529/23.
O Decreto no 11.529, de 16 de maio de 2023, instituiu o...
- Decreto nº 11.529, de 16 de Maio de 2023 - DEC-11529-2023-05 ...
dec-11529-2023-05-16 Ementa Institui o Sistema de...
- CGU DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE NOVO DECRETO Nº 11.529/23.
Há 1 dia · DECRETO Nº 11.529, DE 16 DE MAIO DE 2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
22 de mai. de 2023 · O Decreto no 11.529, de 16 de maio de 2023, instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - Sitai, que tem por objetivos: coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação; estabelecer padrões para as práticas ...
Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. D11529.pdf — 213.7 KB.
17 de mai. de 2023 · Decreto nº 11.529 de 16 de maio de 2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
18 de mai. de 2023 · O Decreto no 11.529, de 16 de maio de 2023, instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - Sitai, que tem por objetivos: coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação; estabelecer padrões para as práticas ...
16 de mai. de 2023 · dec-11529-2023-05-16 Ementa Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.