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LEI No 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001. Conversão da MPv nº 2.074-73, de 2001. (Vide Lei nº 14.286, de 2021) (Vigência) Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 2.074-73, de 2001, que o Congresso Nacional aprovou, e eu ...
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- Lei nº 10.192, de 14 de Fevereiro de 2001 - LEI-10192-2001-02 ...
Data. 14/02/2001. Apelido. LEI-10192-2001-02-14. Ementa....
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LEI Nº 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001. Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências. Publicado por Presidência da Republica. Conversão da MPv nº 2.074 -73, de 2001. (Vide Lei nº 14.286, de 2021) (Vigência)
16 de fev. de 2001 · Lei nº 10.192 de 14 de fevereiro de 2001. Data de assinatura: 14 de Fevereiro de 2001. Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Não consta revogação expressa. Chefe de Governo: Fernando Henrique Cardoso. Origem: Executivo. Data de Publicação: 16 de Fevereiro de 2001. Fonte:
Para evitar o acesso automatizado (não humano), o questionamento abaixo deve ser respondido. Qual código está sendo exibido? submit Your support ID is: 8175314779481285003.
14 de fev. de 2001 · LEI 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001 (D. O. 16-02-2001) Ementa Artigos Referências Direito econômico. Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências. Atualizada (o) até:
LEI Nº 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001. Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
14 de fev. de 2001 · Data. 14/02/2001. Apelido. LEI-10192-2001-02-14. Ementa. Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências. Nome Uniforme. urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;10192. Mais detalhes.