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  1. www.planalto.gov.br › Leis › LEIS_2001L10192 - Planalto

    LEI No 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001. Conversão da MPv nº 2.074-73, de 2001. (Vide Lei nº 14.286, de 2021) (Vigência) Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 2.074-73, de 2001, que o Congresso Nacional aprovou, e eu ...

  2. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 101216LEI Nº 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001 - Jusbrasil

    LEI Nº 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001. Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências. Publicado por Presidência da Republica. Conversão da MPv nº 2.074 -73, de 2001. (Vide Lei nº 14.286, de 2021) (Vigência)

  3. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.192 ...

    16 de fev. de 2001 · Lei nº 10.192 de 14 de fevereiro de 2001. Data de assinatura: 14 de Fevereiro de 2001. Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Não consta revogação expressa. Chefe de Governo: Fernando Henrique Cardoso. Origem: Executivo. Data de Publicação: 16 de Fevereiro de 2001. Fonte:

  4. www4.planalto.gov.br › LEIS › LEIS_2001www4.planalto.gov.br

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  5. www.legjur.com › legislacao › artLei 10.192, de 14/02/2001 - LEGJUR.COM

    14 de fev. de 2001 · LEI 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001 (D. O. 16-02-2001) Ementa Artigos Referências Direito econômico. Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências. Atualizada (o) até:

  6. dou.vlex.com.br › vid › lei10192/14/02-2001-661816165LEI 10192 de 14/02/2001 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE ... - vLex

    LEI Nº 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001. Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

  7. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:2001Lei nº 10.192, de 14 de Fevereiro de 2001 - LEI-10192-2001-02 ...

    14 de fev. de 2001 · Data. 14/02/2001. Apelido. LEI-10192-2001-02-14. Ementa. Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências. Nome Uniforme. urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;10192. Mais detalhes.