Resultado da Busca
29 de jun. de 2023 · Os procedimentos de laqueadura e de vasectomia disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) foram alterados, no ano passado, pela Lei nº 14.443/2022, que ampliou o acesso e delimitou prazos de espera.
- Mudança nas regras para laqueadura e vasectomia entra em ...
A Lei 14.443/2022, que dispensa o consentimento do cônjuge...
- Mudança nas regras para laqueadura e vasectomia entra em ...
7 de mar. de 2023 · A Lei 14.443/2022, que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, já está em vigor. Para o coordenador da Comissão Nacional de Saúde da Mulher do Conselho Federal de Enfermagem, a nova lei é um avanço na garantia de direitos sexuais e reprodutivos. “A nova legislação ...
A Lei 14.443/2022, trata sobre a regulamentação da esterilização voluntária, mais especificamente sobre a realização da laqueadura tubária. Essa lei estabelece novas normas para a realização da laqueadura, incluindo a obrigatoriedade de um período mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade da pessoa e a realização do ...
4 de mar. de 2023 · Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica. A nova lei traz outras mudanças. Veja abaixo: A nova lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos no país.
30 de jan. de 2024 · A recente implementação da Lei 14.443/2022, aprovada pelo Senado brasileiro em 2022, introduz alterações importantes na regulamentação da laqueadura, um método cirúrgico de esterilização.
5 de set. de 2022 · O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443, de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária. O texto, aprovado em agosto pelo Senado, também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura e vasectomia.
Os avanços incorporados pela nova Lei nº 14.443/2022 foram a redução da idade para realização de laqueadura ou vasectomia para 21 anos, bem como a revisão do § 5º do artigo 10 da Lei nº 9.263 / 1996, que estabeleceu a exigência consentimento do juiz para o procedimento de esterilização cirúrgica.
