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Tribunal Regional Federal da Primeira Região. (91) 3299-6159 / 3299-6213. Início. Consulta Processual / JFPA. Consulta Processual. Relatório de Indisponibilidade. Opções de pesquisa. Número doProcesso. Nome da Parte.
Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.
Consulta PJe ajuda 1º Grau - Varas e Juizados 2º Grau - Tribunal e Turmas Recursais
16 de dez. de 2008 · Consulta Processual. Número do Processo. Instruções. O Número do Processo da Seção Judiciária do Pará é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010. Exemplos:
Deve ser informado o início ou o nome completo da parte a ser pesquisada. Esclarecemos que no caso de se consultar nomes em processos criminais, a mesma só abrangerá aqueles processos que estiverem em tramitação e ou com condenação do réu,conforme determinado no Expediente Administrativo de nº 2005/0633 - DF.
Consulta Processual; Inteiro Teor de Sentenças e Decisões; Atas e Pautas; Processo Eletrônico; Protocolo; Cálculos, Custas e Despesas Processuais; Cadastro de Representante de Advogados; Plantão Judicial; Relatórios NCPC Arts. 12 e 153; Serviços
Seção Judiciária do Pará. Lei n. 5.010/66. Jurisdição: Resolução TRF1 n. 3/201211. * Vara Criminal especializada para processar e julgar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de acordo com a Resolução n. 21/2003.