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Saiba o que é o ITBI, em que situações ele é devido e quem é o responsável pelo recolhimento. Esclareça também outras dúvidas relativas ao imposto e veja como obter informações específicas sobre a sua forma de cálculo.
1 de mar. de 2024 · A base de cálculo do ITBI será o maior valor entre o valor de transação e o valor venal de referência, fornecido pela Prefeitura de São Paulo, de acordo com o Decreto nº 55.196/2014 e a Lei nº 11.154/1991.
30 de jan. de 2024 · Basta que o beneficiário apresente ao cartório a Declaração para Isenção do ITBI-IV, devidamente preenchida e assinada, para poder transmitir o imóvel sem pagamento do ITBI. Link para a Declaração: Declaração para isenção do ITBI-IV (primeira aquisição imóvel residencial ou PMCMV)
A cobrança de ITBI pelo valor venal de referência é um problema antigo, já que desde 2005 a Prefeitura de São Paulo exige que os compradores de imóveis no município de São Paulo paguem o ITBI de forma errada, mas e como está isso em 2024?
O governo anunciou uma nova mudança na regra do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ( ITBI) — um tributo municipal e do Distrito Federal que é pago pelo comprador da propriedade. A alteração foi registrada no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, já enviado ao Congresso.
10 de jul. de 2024 · Última atualização em 10 de julho de 2024 08h14. O segundo texto de regulamentação da Reforma Tributária prevê uma mudança na incidência do ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis), cobrado quando se transfere a titularidade de um imóvel para um comprador. A proposta afirma que a cobrança do imposto pode ocorrer ...
11 de jul. de 2024 · O ITBI é um tributo municipal. Esse imposto incide sobre a transferência onerosa, ou seja, com pagamento, por ato entre pessoas vivas, de bens imóveis e de direitos a eles relativos. Isto é, toda vez que ocorre uma transação de compra e venda de um imóvel no Brasil, deve-se pagar o ITBI. A competência para instituir e cobrar esse ...
