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17 de set. de 2020 · Aqui você encontra toda a Legislação Estadual referente à Segurança Contra Incêndio e Pânico, além de Instruções Técnicas e Portarias publicadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Esta Instrução Técnica (IT) estabelece os critérios mínimos a serem exigidos pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP) referentes aos treinamentos, quantitativo e composição da brigada de incêndio para atuação em edificações, espaços destinados a uso coletivo e eventos no Estado de Minas Gerais.
CBMMG IT 03 – Composição do Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP) 2ª edição 2 / 89 Alterada pela portaria n. 69, de 25ago2022, publicada no DOEMG n. 184, ano 130, p. 05. 1 OBJETIVOS 1.1 Padronizar os documentos que compõem o Processo de Segurança Contra Incêndio e
1.1 Estabelecer critérios mínimos necessários para o dimensionamento das “Saídas de Emergência em Edificações”, para que sua população possa abandoná-las, em caso de incêndio ou pânico, protegida em sua integridade física e permitir o acesso de guarnições de bombeiros para o combate ao fogo ou retirada de pessoas.
CBMMG IT 17 – Sistemas de Hidrantes e Mangotinhos para Combate a Incêndio 1ª edição 2/34 Alterada pela portaria n. 37, de 25fev2019, publicada no DOEMG n. 45, ano 127, p. 27. 1 OBJETIVO Esta Instrução Técnica fixa as condições necessárias exigíveis para dimensionamento, instalação,
CBMMG IT 09 – Carga de Incêndio nas edificações e espaços destinados a uso coletivo 2ª edição 2 / 39 Aprovada pela portaria nº 61, de 28dez2020, publicada no DOEMG nº 260, ano 128, pp. 06 e 07. 1 OBJETIVO 1.1 Estabelecer valores característicos de carga de incêndio nas edificações e espaços
CBMMG IT 09 – Carga de Incêndio nas Edificações e Áreas de Risco 1ª edição 2/9 Alterada pela portaria n. 47, de 23abr2020, publicada no DOEMG n. 87, ano 128, p.8. 1 OBJETIVO Estabelecer valores característicos de carga de incêndio nas edificações e áreas de risco, conforme a ocupação e uso específico. 2 APLICAÇÃO
Esta Instrução Técnica fixa as condições exigíveis que devem satisfazer o sistema de sinalização de emergência em edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de MinasGerais.
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
XXII – Instrução Técnica – IT: documento emanado pelo CBMMG com objetivo de estabelecer procedimentos administrativos e normalizar medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações e nos espaços destinados ao uso coletivo;
