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A incontinência de conduta, prevista no art. 482, b, da CLT, faz parte do conjunto de motivos que podem levar um empregado a ser demitido por justa causa. Apesar do nome pouco conhecido, a incontinência de conduta refere-se a um ato imoral praticado pelo empregado, mas ligado à moralidade sexual.
19 de fev. de 2024 · A incontinência de conduta é a incapacidade de controlar impulsos, resultando em comportamentos inadequados. Pode ter consequências legais e ser considerada como atenuante ou agravante em processos judiciais.
9 de set. de 2015 · Comprovada a ocorrência de conduta do empregado passível de ser caracterizada como ato de improbidade e acarretadora da quebra da necessária fidúcia que deve permear a relação empregatícia, tem-se como justificada a penalidade máxima aplicada de despedida por justa causa.
26 de mai. de 2022 · O que é a incontinência de conduta? A incontinência de conduta também é identificada como mau procedimento. Neste caso incluem-se as situações de assédio sexual que pode acontecer de diversas maneiras: Atos libidinosos; Gestos obscenos; Comentários de cunho sexual.
Justa Causa - Incontinência de conduta e mau procedimento. O art. 482, da CLT, estabelece os vários casos que autorizam a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Na sua alínea “b”, o dispositivo legal trata da incontinência de conduta ou mau procedimento.
A Incontinência de Conduta é o Assédio Sexual, é a conduta perniciosa, na qual faz com que o empregado, se utilize de sua posição hierárquica superior para atingir ilicitamente seus desejos desregrados e imorais perante seus subordinados.
27 de dez. de 2023 · É difícil conceituar o que seria incontinência de conduta ou mau procedimento. Basicamente, isso ocorre quando o trabalhador desrespeita flagrantemente regras importantes do local de trabalho. Ao longo dos anos, essa justa causa gerou decisões célebres na Justiça do Trabalho.
